Guia Legal para Fazer Negocios no Brasil

Para um breve, mas abrangente guia legal para o Brasil, conversamos com nosso country manager da Biz Latin Hub em São Paulo, Gabriel Zago. Gabriel tem mais de 10 anos de experiência na defesa de interesses de empresas multinacionais, com amplo conhecimento da legislação societária brasileira.

Gabriel prestou serviços jurídicos a várias empresas multinacionais que chegaram ao Brasil. Aqui ele oferece informações jurídicas inestimáveis ​​para apoiar a abertura de empresas estrangeiras no Brasil.  

Que tipos de pessoas jurídicas existem para fazer negocios no Brasil? 

Basicamente, existem 5 tipos de pessoas jurídicas no Brasil. No entanto, eu consideraria dois tipos os mais pertinentes para os investidores estrangeiros, pois esses são utilizados ​​em mais de 99% dos casos. 

Empresa de responsabilidade limitada (Ltda): essas são de longe as pessoas jurídicas mais comuns e definitivamente recomendadas para investidores estrangeiros estabelecidos no Brasil. Elas são a opção mais barata, são mais fáceis de constituir e mais fáceis de administrar.  

Sociedade Anônima (SA): Esta é a forma mais complexa de pessoa jurídica. Geralmente, são empresas muito grandes, com uma estrutura acionária complexa e frequentemente listadas na bolsa de valores. São mais restritivos à governança corporativa e têm requisitos legais que devem ser cumpridos ao longo do ano. Recomendamos esta opção apenas para empresas maiores.   

Quais etapas principais estão envolvidas na formação e incorporação da empresa?

1. Os sócios

O primeiro passo é determinar quem são os sócios. Se eles não são brasileiros, devem outorgar as procurações a um representante legal brasileiro.

2. Tipo de pessoa jurídica

Decidir sobre o tipo de pessoa jurídica que deseja incorporar. Dentro dessa decisão, os proprietários devem definir as atividades da empresa. Isso ajuda a definir que tipos de registros serão necessários.

3. Banco Central

Informar o Banco Central do Brasil acerca das operações.

4. Diretor local

Definir quem será o diretor local da empresa. Como o procurador, essa pessoa também deve ser um residente no Brasil. 

5. O contrato social

Em seguida, os documentos societários devem ser elaborados, incluindo o contrato social.

6. Traduzir documentos

As procurações devem ser traduzidas para o português por um tradutor juramentado.

7. Cartório público

A tradução juramentada deve ser registrada em cartório.

8. Junta comercial do estado

A empresa está pronta para protocolar seus documentos na junta comercial do estado. 

9. Registro adicional

Em seguida, o registro perante a junta comercial automaticamente acarreta o registro perante as outras autoridades, como a Receita Federal, o Estado e o Município, além de licenciamentos relevantes para o exercícios das atividades.

10. Conta bancária corporativa

Abrir uma conta bancária depositando o capital social. Não há requisito de capital mínimo para esta etapa.

Quem são as autoridades locais responsáveis ​​pelo gerenciamento desses processos?

Isso depende das atividades que a empresa está buscando realizar. Para uma empresa de serviços, apenas a junta comercial, a Receita Federal e o Município precisam estar envolvidos. 

No entanto, se a empresa pretende executar atividades de importação, exportação, fabricação ou mineração, por exemplo, existem outros órgãos burocráticos que devem estar envolvidas para fins de registro. 

Existem regulamentos corporativos que diferem significativamente no Brasil em comparação com o resto da América Latina?

Quem já fez negócios na América Latina e no Brasil, dirá que o Brasil possui um sistema burocrático abrangente. O processo de abertura da empresa e o sistema tributário são mais complexos e existem licenças que precisam ser obtidas para quase todas as formas de negócios. No geral, é um país mais regulamentado. Portanto, é essencial que as empresas em expansão no Brasil consultem especialistas jurídicos locais para garantir que cumpram todos os requisitos de compliance. 

Quais incentivos fiscais ou comerciais os possíveis investidores devem considerar para o Brasil?

Existem três autoridades que podem cobrar impostos de negocios no : autoridades locais (os municípios), autoridades estaduais e autoridades federais. Cada autoridade cobra certos tipos de impostos. Por exemplo, o imposto de renda só pode ser cobrado pela autoridade federal. 

Os requisitos de conformidade tributária no Brasil são muito detalhados, mas, no entanto, o que as empresas mais devem levar em consideração é com relação aos serviços.  

As empresas que oferecem serviços são parcialmente tributadas pela cidade e parcialmente pelo estado, dependendo da natureza dos serviços. Isso cria concorrência entre o estado e a cidade sobre quem pode cobrar menos e cobrar mais impostos. Antes de se estabelecer no Brasil, vale a pena considerar qual estado e / ou cidade oferece as alíquotas mais competitivas.  

Certos estados com uma grande base de fabricação oferecem incentivos fiscais competitivos para desenvolver ainda mais o setor. Por exemplo, na cidade de Manaus, onde existe um grande setor industrial, a cidade oferece alíquotas competitivas para grandes fábricas para mantê-las. 

O fato de um Estado deixa de arrecadar impostos é compensado com o forte aumento de empregos. É improvável que o Estado ofereça incentivos fiscais às empresas que prestam serviços, pois a vantagem não é suficientemente benéfica. 

Existem mudanças ou reformas adicionais no futuro que facilitarão os negócios?

O governo brasileiro está atualmente discutindo duas grandes reformas: reforma previdenciária e tributária. A reforma da Previdência Social será mais rígida, contribuindo para um fluxo de renda mais estável no país e, portanto, criando uma economia mais estável para a entrada de investidores estrangeiros. 

A segunda reforma é extremamente significativa e pode turbinar os negócios no Brasil. É para simplificar o regime tributário. Atualmente, o sistema tributário é complexo, pouco claro e, em alguns casos, injusto. O sistema atual é bom para advogados tributários, mas para mais ninguém! Se uma revisão do sistema atual ocorresse e um sistema mais transparente fosse implementado, tenho certeza de que o Brasil seria um local muito mais atraente para investidores estrangeiros. 

Nas relações comerciais, acerca de quais dicas cruciais sobre negócios os investidores estrangeiros devem estar atentos?

Uma área que muitos empresários estrangeiros notam ao fazer negócios no Brasil é que existe um conceito diferente de tempo. Por exemplo, uma reunião às 9h pode significar 9h30 no horário do Brasil. É importante que os estrangeiros estejam conscientes disso antes de chegarem. 

Da mesma forma, o Brasil, pela sua história, é um país muito multicultural, composto por uma enorme variedade de culturas e nacionalidades. Isso faz do Brasil um lugar acolhedor e amigável. 

Além disso, com seu sistema político, sistema tributário e sistema de negócios extremamente complexos, o Brasil exige adaptabilidade de seus investidores. Ser adaptável à sua tomada de decisão é um pré-requisito no Brasil – nem sempre as coisas acontecem de acordo com o que foi planejado.

Fazer negocios no Brasil com a equipe da Biz Latin Hub – Nossos advogados estão aqui para ajudar

Na Biz Latin Hub, apoiamos os negócios locais e estrangeiros para a abertura de suas empresas, além de outras necessidades de expansão regional. Nossa equipe no Brasil fornece um conjunto completo de serviços de entrada de mercado e back-office, adaptados às necessidades de cada cliente. Se você deseja expandir para o Brasil e não tem certeza de como navegar pelos requisitos e processos corporativos e legais locais, podemos ajudar.

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