Entenda os Preços de Transferência no Brasil

Os preços de transferência no Brasil estabelecem as condições em que se baseia a transferência de bens e serviços entre entidades ou pessoas legalmente relacionadas, a fim de manter a concorrência no mercado. Se você está considerando fazer negócios no Brasil, ou já está ativo neste mercado sul-americano, você poderá maximizar as vantagens potenciais e mitigar os riscos relacionados à transferência de ativos, através de um melhor entendimento dos preços de transferência no Brasil.

O Brasil é, de longe, a maior economia da América Latina e a oitava maior do mundo. Com um produto interno bruto (PIB) de cerca de US$ 3,23 trilhões em 2019, o Brasil tem desfrutado de estabilidade política nas últimas décadas, e mantém relações amigáveis com os Estados Unidos, União Europeia e China, contribuindo para sua popularidade como destino de investimento. O país, comumente conhecido como “o gigante da América do Sul”, foi o quarto maior receptor mundial de investimento estrangeiro direto (IED) em 2019, alcançando investimentos de US$ 75 bilhões, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

O Brasil compartilha fronteiras comuns com muitos dos principais mercados da América Latina e é também membro fundador do Mercado Comum do Sul (Mercosul), um bloco econômico que também inclui Argentina, Paraguai e Uruguai. Continue lendo para entender como os preços de transferência no Brasil podem afetar suas operações comerciais no país, ou você pode simplesmente ir em frente e entrar em contato conosco agora.

Qual é a finalidade dos preços de transferência no Brasil?

O principal objetivo dos preços de transferência no Brasil é facilitar o cálculo adequado dos custos de bens e serviços envolvidos em qualquer tipo de transferência de ativos e serviços entre duas entidades relacionadas, onde pelo menos uma pessoa ou entidade envolvida na transação seja legalmente domiciliada no Brasil. Alguns exemplos de entidades estrangeiras relacionadas a entidades ou pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil incluem:

• Um escritório central domiciliado no exterior
• Uma filial ou sucursal domiciliada no exterior
• Uma pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, cuja participação em seu capital social a identifica como sua controladora ou afiliada
• Uma pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, que detém exclusividade como agente, distribuidor ou concessionário, para a compra e venda de bens, serviços ou direitos.

Os preços de transferência se aplicam a empresas do mesmo grupo econômico, mas que estão localizadas em países diferentes e no Brasil é regulamentado pela Receita Federal do Brasil. Dois dos principais impostos corporativos a serem conhecidos e sobre os quais os preços de transferência no Brasil terão efeito são o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Dedução das importações e cálculo dos preços

A dedução de importação é aplicada aos custos, despesas e encargos relacionados a bens, serviços e direitos estipulados nos documentos de importação ou aquisição. O cálculo do preço a ser utilizado como parâmetro deve observar um dos quatro tipos de métodos de cálculo definidos pela legislação brasileira, que incluem:

1. Preço independente comparado: é a média aritmética ponderada dos preços de bens, serviços ou direitos, calculados no Brasil e em outros países durante operações de compra e venda, realizadas em condições de pagamento similares.

2. Preço de revenda menos lucro: é determinado pelos preços totais de revenda obtidos, deduzidos os descontos incondicionais concedidos e as devoluções realizadas.

3. Custo de produção mais lucro: é o custo médio ponderado de produção de bens, serviços ou direitos idênticos ou similares em um determinado país, mais os impostos e taxas cobrados por esse país para realizar atividades de exportação. Também é cobrada uma margem de lucro de 20%.

4. Preço sob cotação de importação: é baseado nos valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros reconhecidas internacionalmente.

Dedução das exportações e cálculo do preço

De acordo com a regulamentação brasileira, as receitas obtidas em transações com uma pessoa ou organização relacionada estão sujeitas a arbitragem quando o preço médio de venda de bens, serviços ou direitos nas exportações realizadas durante o respectivo período de cálculo for inferior a 90% do preço médio praticado na venda de bens, serviços ou direitos no mercado brasileiro, durante o mesmo período, em condições de pagamento similares.

Os métodos de cálculo de preços envolvidos durante um processo de dedução das exportações incluem:

1. Preço de venda nas exportações: é a média aritmética ponderada dos preços de venda nas exportações realizadas pela própria pessoa jurídica ou por outro exportador nacional de bens, serviços ou direitos durante o período de cálculo do imposto de renda e outras condições de pagamento similares.

2. Preço de venda por atacado no país de destino, menos lucro: é a média aritmética ponderada dos preços de venda de bens identificados no mercado atacadista do país de destino, menos os impostos incluídos no preço local, e uma margem de lucro de 15% sobre o preço no atacado.

3. Preço de venda no país de destino, diminuído do lucro: é a média aritmética ponderada dos preços de venda das mercadorias identificadas no mercado varejista do país de destino, menos os impostos incluídos no preço, e uma margem de lucro de 30% sobre o preço de varejo.

4. Custo de aquisição ou produção mais impostos e lucro: é a média aritmética ponderada dos custos de aquisição ou produção de bens, serviços ou direitos exportados, mais impostos e contribuições cobrados no Brasil e uma margem de lucro de 15% sobre a soma dos custos mais impostos e contribuições.

5. Preço sob cotação de exportação: refere-se aos valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros reconhecidas internacionalmente. Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, quaisquer decisões tomadas com base no preço de transferência devem ser cuidadosamente examinadas para evitar problemas futuros com as autoridades fiscais brasileiras.

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