Guia Rápido Sobre Impostos sobre Empresas no Brasil

Entender os impostos sobre empresas no Brasil é essencial para o sucesso e a boa saúde da sua empresa ao entrar no mercado brasileiro. O Brasil, maior economia da América Latina, possui um complexo sistema tributário cujas regras são definidas na Constituição Federal e com base nas diversas regulamentações emitidas pelo fisco.

Todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas ao pagamento de impostos. No entanto, os impostos sobre empresas no Brasil variam de acordo com a atividade empresarial desenvolvida. Saiba tudo o que você precisa saber sobre impostos corporativos no Brasil antes de aproveitar as oportunidades de negócios no ‘gigante da América do Sul’.

Imposto sobre empresas no Brasil

O sistema tributário brasileiro é regulado pela Constituição Federal e outras leis estaduais e municipais. Além disso, existem algumas regulamentações fiscais específicas que se aplicam às empresas que operam no país, dependendo de sua atividade empresarial. Para o cumprimento das obrigações fiscais no Brasil, cada empresa deve pagar impostos ao fisco federal, estadual e municipal.

Impostos federais

• Imposto de Importação: O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é aplicado a partir da entrada de referidos produtos em território brasileiro. Seu cálculo é baseado em uma alíquota específica definida por lei ou pode ser baseada no preço que o produto alcançaria uma vez ingressado no mercado brasileiro.
• Imposto de Exportação: O imposto sobre a exportação de produtos nacionais é cobrado quando essas mercadorias são retiradas do território brasileiro. A base de cálculo do imposto é igual à unidade de medida adotada pela legislação tributária, ou um imposto sobre o preço normal que o produto atingiu no momento da exportação.
• Imposto sobre produtos industrializados: O imposto sobre produtos industrializados é recolhido a partir do desembaraço aduaneiro ou quando os produtos saem dos estabelecimentos importadores, industriais ou comerciais. De acordo com a regulamentação tributária corporativa, um produto é considerado industrializado quando passou por um processo que altera sua natureza ou finalidade para o consumo.
• Esse imposto é calculado de acordo com o preço normal do produto mais o imposto de importação. Observe que as taxas necessárias para que o produto ingresse no Brasil e as taxas de câmbio também devem ser pagas. Da mesma forma, você deve saber que esse imposto é seletivo com base na essencialidade dos produtos.
• Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas: O imposto de renda é pago a partir da aquisição de disponibilidade econômica, como produto do capital, atividade econômica e bens patrimoniais. A base para o cálculo do imposto é o valor real, arbitrado ou presumido, dos rendimentos tributáveis.
• Imposto sobre Operações Financeiras: O imposto sobre operações financeiras é pago em operações de crédito, câmbio, seguros e/ou operações de valores mobiliários. É calculado com base no montante das transações financeiras correspondentes.

Os executivos estrangeiros que fazem negócios no Brasil devem observar que existem outros tipos de contribuições aplicáveis às receitas das empresas, como o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Além disso, é preciso considerar os impostos sobre a folha de pagamento, como o FGTS e o INSS (Contribuição Social).

Impostos estaduais: imposto sobre a circulação de bens e serviços

O imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços é um imposto aplicado à circulação de bens e serviços no Brasil. De acordo com as normas fiscais do país, esse imposto se aplica nos seguintes casos:

• Quando a mercadoria é transportada a partir de um estabelecimento comercial, industrial ou produtor.
• Ao ingressar em um estabelecimento comercial ou industrial. Também se aplica quando um bem é importado e transportado para um estabelecimento nacional.
• Esse imposto também é aplicado ao fornecimento de alimentos, bebidas e outros bens em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.

O cálculo do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços baseia-se no valor da transação de onde as mercadorias são enviadas. Se o valor não for determinado, a base de cálculo será o preço atual da mercadoria. Note-se que o imposto não é cumulativo, o valor recolhido em transações anteriores pelo mesmo ou outro Estado pode ser deduzido.

Impostos municipais: imposto sobre serviços

O Imposto sobre Serviços é aplicado à prestação de serviços definido por lei. Isso se aplica mesmo que a atividade tributada não seja a atividade predominante da empresa. A base para o cálculo desse imposto é o preço do serviço.

Executivos estrangeiros devem observar que os municípios brasileiros podem determinar a cobrança de impostos sobre empresas no Brasil específicos para determinados tipos de atividades. Os hospitais, por exemplo, são obrigados a pagar impostos sobre a coleta de lixo em seus respectivos estabelecimentos.

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