Compreender os impostos aplicados sobre as sociedades no Brasil é essencial para o sucesso e a boa saúde da sua empresa enquanto ingressa no mercado brasileiro. O Brasil, a maior economia da América Latina, tem um sistema fiscal complexo, cujas regras são definidas na Constituição Federal e baseadas nos vários regulamentos emitidos pelas autoridades fiscais.
Todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas ao pagamento de impostos. Contudo, os impostos variam de acordo com a atividade empresarial que é desenvolvida. Saiba tudo o que precisa sobre os impostos aplicados às empresas no Brasil antes de aproveitar as oportunidades de negócio no “gigante da América do Sul”.
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Impostos Corporativos no Brasil
O sistema fiscal brasileiro é regulado pela Constituição Federal, além de outras leis estaduais e municipais. Além disso, existem algumas regulamentações fiscais específicas que se aplicam às empresas que operam no país, dependendo da sua atividade comercial. De acordo com as regras fiscais das empresas no Brasil, cada empresa deve pagar impostos às autoridades fiscais federais, estaduais e municipais.
Impostos federais
Imposto de Importação: O imposto de importação sobre produtos estrangeiros é aplicado a partir da entrada dos referidos produtos em território brasileiro. O seu cálculo é baseado em uma alíquota específica definida por lei ou pode ser baseado no preço que o produto atingiria uma vez ingressado no mercado brasileiro.
Imposto de Exportação: O imposto sobre a exportação de produtos nacionais é cobrado quando estas mercadorias são levadas para fora do território brasileiro. A base de cálculo do imposto é igual à unidade de medida adotada pela legislação fiscal, ou de acordo com o preço normal que o produto tenha atingido no momento da exportação.
Imposto sobre produtos industrializados: O imposto sobre produtos industrializados é cobrado no desembaraço aduaneiro ou quando os produtos deixam os estabelecimentos de importação, industriais ou comerciais. De acordo com a regulamentação do imposto sobre produtos industrializados, um produto é considerado industrializado quando tenha sido submetido a um processo que altere a sua natureza ou finalidade para consumo.
Este imposto é calculado de acordo com o preço normal do produto mais o montante do imposto de importação. Deve-se notar que as taxas exigidas para que o produto entre no Brasil e as taxas de câmbio devem ser pagas. Da mesma forma, deve-se saber que este imposto é seletivo com base na essencialidade dos produtos.
Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas: O imposto sobre a renda é pago a partir da aquisição de disponibilidade econômica, como produto do capital, da atividade econômica e dos bens patrimoniais. A base de cálculo do imposto é o montante real, arbitrado ou presumido, do rendimento tributável.
Imposto sobre operações financeiras: O imposto sobre operações financeiras é devido sobre operações de crédito, divisas, seguros e/ou valores mobiliários. É calculado com base no montante das transações financeiras correspondentes.
Os executivos estrangeiros que fazem negócios no Brasil devem ter em conta que existem outros tipos de contribuições aplicáveis às receitas das empresas, tais como o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Além disso, deve considerar impostos sobre a folha de pagamento como o FGTS (Fundo de Garantia) e as Contribuições para a Previdência Social (INSS).
Impostos estaduais: imposto sobre a circulação de bens e serviços
O imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços é um imposto corporativo que se aplica à circulação de mercadorias e serviços no Brasil. De acordo com a regulamentação, este imposto é aplicável nos seguintes casos:
- Quando a mercadoria é transportada a partir de um estabelecimento comercial, industrial ou produtor.
- Quando a mercadoria entra em um estabelecimento comercial ou industrial. Também se aplica quando uma mercadoria é importada e transportada para um estabelecimento nacional.
- Este imposto aplica-se igualmente ao fornecimento de alimentos, bebidas e outros bens em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.
O cálculo do imposto sobre a circulação de bens e serviços é baseado no valor da transação da qual os bens são expedidos. Se o valor não for determinado, a base de cálculo será o preço da mercadoria. Nota-se que o imposto é não-cumulativo, sendo deduzido o montante cobrado em transações anteriores pelo mesmo ou outro Estado.
Impostos municipais: imposto sobre serviços
O imposto sobre serviços é aplicado à prestação de serviços, conforme definido por lei. Isto aplica-se mesmo que a atividade tributada não seja a atividade predominante da empresa. A base para o cálculo deste imposto é o preço do serviço.
Os executivos estrangeiros devem ter em conta que os municípios brasileiros podem determinar a cobrança de impostos específicos para certos tipos de atividades. Os hospitais, por exemplo, são obrigados a pagar uma taxa sobre o recolhimento de lixo nos seus respectivos estabelecimentos.
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As informações fornecidas aqui não devem ser interpretadas como orientação ou aconselhamento formal. Consulte um profissional para sua situação específica. As informações fornecidas são apenas para fins informativos e podem não abranger todas as leis, padrões e práticas recomendadas pertinentes. O cenário regulatório está em constante evolução; as informações mencionadas podem estar desatualizadas e/ou podem sofrer alterações. As interpretações apresentadas não são oficiais. Algumas seções baseiam-se nas interpretações ou pontos de vista de autoridades relevantes, mas não podemos garantir que essas perspectivas serão apoiadas em todos os ambientes profissionais.