Se você está pensando em abrir uma empresa no Brasil, ou já está fazendo negócios na maior economia da América Latina, precisará lidar com a declaração de impostos no país. Existem dois sistemas de declaração de impostos no Brasil que são mais relevantes para os investidores estrangeiros, bem como três níveis principais de entes governamentais que efetuam as cobranças de impostos.
Isso significa que, dependendo do sistema usado e da localização da sua empresa, a declaração de impostos no Brasil pode variar significativamente, então você provavelmente vai querer procurar contadores locais confiáveis para ajudá-lo com isso.
Conhecido como ‘o gigante da América do Sul’, o Brasil é a 8ª maior economia do mundo, que registrou um produto interno bruto (PIB) de US$ 1,84 trilhão em 2019. No mesmo ano, também registrou uma renda nacional bruta (RNB) de $ 9.130 per capita – colocando o Brasil como uma nação de renda média-alta pelos padrões estabelecidos pelo Banco Mundial.
O país é um grande produtor de bens agrícolas e primários e um importante centro de comércio. É membro fundador do Mercado Comum do Sul (Mercosul), uma iniciativa de integração econômica de 30 anos que inclui também os vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai, com a Bolívia aguardando adesão formal.
Com uma população de 211 milhões de habitantes e uma classe média em rápido crescimento, o Brasil também tem um ramo de serviços profissionais significativo e crescente.
Tudo isso contribui para torná-lo um destino popular para investidores internacionais, incluindo o quarto maior fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) em todo o mundo. Somente em 2019, os ingressos de IED foram registrados em US$ 73,5 bilhões.
Alguns dos produtos de exportação de maior volume do Brasil incluem café, soja e madeira, sendo seus principais destinos Argentina, Chile, China, Holanda e Estados Unidos.
Se você está considerando entrar nesse mercado massivo, continue lendo para entender mais sobre a declaração de impostos no Brasil. Ou fale conosco agora para discutir como podemos apoiar sua empresa.
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O sistema tributário no Brasil
Quando se trata de declaração de impostos no Brasil, o complexo sistema tributário do país pode torná-lo um desafio para os recém-chegados. Os impostos são cobrados nas esferas federal, estadual e municipal, e variam de acordo com o tipo de atividade em que você está envolvido, o porte da empresa e seus níveis de receita e lucro.
Existem três regimes tributários principais no Brasil, porém o denominado Simples Nacional não se aplica a entidades de propriedade de sócios estrangeiros, ou que tenham sua sede fora do Brasil, e, portanto, não é relevante para investidores estrangeiros. Os outros dois regimes são o regime de Lucro Presumido e o regime de Lucro Real.
Regime de Lucro Presumido: envolve o cálculo do imposto com base no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrado pela Receita Federal do Brasil. Se seus lucros anuais forem inferiores a 78 milhões de reais (aproximadamente USD$ 14,8 milhões no momento da publicação), este regime tributário se aplicará à sua empresa.
O regime de Lucro Real: envolve o cálculo do imposto com base no lucro líquido geral, e é aplicado a qualquer entidade cujos lucros excedam o valor acima mencionado. Este regime tributário é geralmente aplicado a empresas multinacionais e instituições financeiras.
Informações gerais sobre a declaração de impostos no Brasil
A alíquota do imposto sobre as sociedades no Brasil é de 34%, e o ano fiscal ocorre com o ano civil, começando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Os impostos devem ser pagos em reais, a moeda oficial do país.
Para a declaração de impostos no Brasil, o prazo para as empresas declararem impostos no Brasil é 31 de maio após o encerramento do ano fiscal.
Em termos de imposto pessoal, a taxa máxima de imposto é fixada em 27,5% e é aplicada a qualquer pessoa que ganhe mais de 4.665 reais brasileiros por mês (aproximadamente USD$ 887,50 no momento da publicação), ou cerca de 56.000 reais brasileiros por ano (aproximadamente USD$ 10.650).
O indivíduo deve apresentar declarações de impostos à Receita Federal até 30 de abril após o encerramento do ano fiscal anterior.
Declaração de imposto no Brasil: tipos de impostos
Conforme mencionado anteriormente, os impostos são aplicados nas esferas federal, estadual e municipal. Abaixo, alguns dos principais impostos cobrados em cada nível são listados.
Impostos federais:
A declaração de impostos no Brasil envolve os seguintes impostos federais:
II: Imposto de importação.
IOF: Imposto sobre operações financeiras. Esse imposto se aplica a empréstimos, ações, financiamentos e outras operações financeiras.
IPI: Imposto sobre produtos industrializados.
IRPF: Imposto de renda da pessoa física.
IRPJ: imposto de renda pessoa jurídica, calculado com base no lucro das empresas.
ITR: Imposto territorial rural.
Cide: Contribuição sobre intervenção no domínio econômico. Você está sujeito a pagar esse imposto ao negociar petróleo, gás natural e seus produtos derivados, bem como álcool combustível.
Cofins: Contribuição arrecadada de empresas que financiam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CSLL: Contribuição social sobre o lucro líquido.
FGTS: Fundo de garantia do trabalhador, que é um percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada.
INSS: Contribuição para o Instituto Nacional de Previdência Social, composta por um percentual do salário de cada empregado, com as empresas pagando cerca de 28% desse valor e os trabalhadores cerca de 8%.
PIS / Pasep: Programas de integração social, arrecadados junto às empresas.
Impostos estaduais:
A declaração de impostos no Brasil envolve os seguintes impostos estaduais:
ICMS: Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, aplicável também aos transportes interestaduais, intermunicipais e telecomunicações.
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Impostos Municipais
A declaração de impostos no Brasil envolve os seguintes impostos municipais:
IPTU: Imposto sobre propriedades urbanas.
ISS: Imposto sobre serviços.
ITBI: Imposto sobre a transmissão de bens entre vivos, que é pago em caso de mudança de titularidade de um imóvel.
Crédito fiscal no Brasil: Acordos de dupla tributação
Ao fazer a declaração de impostos no Brasil, seu contador poderá ajudá-lo a tirar proveito de quaisquer acordos de dupla tributação aplicáveis, de forma que você só pague imposto sobre uma determinada renda em uma jurisdição.
O Brasil possui uma ampla gama de acordos desse tipo em vigor, incluindo com Argentina, Bélgica, Canadá, Chile, China, Dinamarca, Equador, Finlândia, Japão, Luxemburgo, México, Holanda, Noruega, Peru, Portugal, Espanha e Suécia, entre outros.
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