Quais São os Diferentes Tipos de Empresas no Brasil?

O Brasil é o maior mercado da América Latina, o quinto maior país do mundo em termos de população e o sétimo em termos de economia. É conhecida por sua cultura diversificada e colorida, bem como suas maravilhas naturais. Além de sua beleza natural, a região abriga uma variedade de oportunidades comerciais atraentes.

Types of legal entities in Brazil
O Brasil é o maior mercado da América Latina, o quinto maior país do mundo em termos de população e o sétimo em termos de economia.

Antes de entrar em operação, é fundamental entender bem qual o tipo de estrutura legal que melhor se adapta às suas necessidades de negócios e às exigências no Brasil. Continue lendo para descobrir quais são os tipos mais comuns de pessoas jurídicas no Brasil para abrir sua empresa.

Sociedade Limitada (‘Ltda’)

O tipo mais comum de empresa é a sociedade limitada, a qual se assemelha à LLC norte-americana. O ponto principal a ser observado ao analisar uma Ltda. é a limitação de responsabilidade de cada sócio. A responsabilidade de cada sócio é limitada ao capital integralizado. No entanto, é importante observar que todos os sócios são responsáveis ​​pela integralização do capital social inicial.   

Algumas características da Ltda. no Brasil incluem:

  • Nenhum capital mínimo ou máximo é necessário, a menos que a entidade esteja envolvida em determinadas atividades ou contrate indivíduos estrangeiros como administradores ou diretores.
  • Uma Ltda. é formalizada por meio de um Contrato Social que precisa ser registrado perante a Junta Comercial.
  • É necessário apenas um sócio, residente ou não, e não é necessária nenhuma porcentagem mínima ou máxima de participação.
  • Os não residentes precisam ser representados por um residente no Brasil.
  •  “Limitadas” não podem ser registradas ou vender ações na bolsa de valores.
  • O sócio quotista que representa > 75% das quotas tem o controle efetivo da Ltda.
  • Um membro não pode vender suas quotas sem a aprovação dos outros sócios quotistas.

Sociedade Anônima (‘S/A’)

As sociedades anônimas são regulamentadas por uma lei específica (“Lei das S/As”) e são consideradas a forma mais próxima do subchapter C corps dos EUA. As empresas podem emitir diferentes classes de ações (com e sem voto). A responsabilidade dos acionistas é limitada ao pagamento das ações às quais os acionistas subscreveram. É importante observar que os acionistas estrangeiros precisam de um representante legal da empresa no Brasil. Esse tipo de entidade é ideal para empresas maiores que buscam captar recursos do público em geral.   

Diferentes tipos de empresas no Brasil
As S/As exigem pelo menos dois acionistas (pessoas físicas e / ou jurídicas, residentes ou não).

Algumas características da S/A no Brasil incluem:

  • Exigir pelo menos dois acionistas (pessoas físicas e / ou jurídicas, residentes ou não).
  • As empresas podem ser negociadas em bolsa (“Sociedade por Ações Aberta “) ou fechadas (“Sociedade por Ações Fechada”), o que significa que as ações e valores mobiliários não estarão disponíveis ao público em geral.   
  • Em relação ao capital da corporação, ele deve ser totalmente subscrito e 10% dele precisam ser depositados em um banco para finalizar a incorporação.
  • Um mínimo de 5% do lucro líquido anual precisa ser reservado em uma reserva legal até atingir 20% do capital.
  • O acionista majoritário tem controle, o que significa que o acionista minoritário pode ser o controlador no caso de outros acionistas não comparecerem às assembléias gerais, não votarem e quando a minoria for parte de um acordo de acionistas.
  •  As empresas precisam registrar suas demonstrações financeiras no registro comercial local e publicá-las no Diário Oficial.
  •  Uma empresa também precisa de uma Diretoria (devem ser residentes no Brasil ou possuir visto permanente) e um Conselho de Administração (podem ser estrangeiros não necessariamente residentes no país).

Consórcio

Um consórcio é a reunião de diferentes empresas com o propósito de executar uma determinada operação ou atividade. Os consórcios são entidades personificadas em que duas ou mais empresas participam de atividades de comércio, negócios, operações financeiras ou empreendimentos e compartilham seus lucros. 

Algumas características do consórcio no Brasil incluem:

  • A responsabilidade conjunta dos sócios não é levada em consideração, pois cada sócio é responsável por suas próprias obrigações, de acordo com o contrato de consórcio.
  • Referido contrato definirá o objeto do consórcio, além de estabelecer os direitos e obrigações de cada sócio.
  •  O contrato deve mencionar ao menos os seguintes elementos: a atribuição do consórcio, empresas que fazem parte do consórcio, duração, endereço, foro e as responsabilidades e obrigações de cada sócio
  • O contrato precisa ser arquivado na Junta Comercial local, com base na mesma jurisdição de seu escritório principal. 
Diferentes Tipos de Empresas no Brasil
 

Filial de uma empresa estrangeira

Uma empresa pode optar por estabelecer uma filial no Brasil, ainda que seja mais difícil, pois leva cerca de 6 meses e os custos são mais altos que os de outras pessoas jurídicas. Para ser estabelecida, a empresa precisa operar com o mesmo nome que opera no país de origem e deve ter um representante legal da empresa permanente e integralmente responsável. Para isso, a empresa deve provar sua existência legal, enviar uma cópia do contrato social, uma lista de sócios, seu último balanço e uma cópia da ata que autorizou a abertura de uma filial no Brasil. Uma certa quantidade de capital deve ser alocada para a filial. Todos os documentos enviados devem ser registrados em cartório, ser consularizados perante o consulado brasileiro e ter uma tradução juramentada.   

Algumas características da filial estrangeira no Brasil incluem:

  • As remessas de lucros estão isentas de retenção na fonte.
  • É necessária uma autorização especial para abrir uma filial da empresa estrangeira – essa autorização pode ser emitida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
  • Uma filial estrangeira só pode iniciar as operações depois de registrada, e sua autorização e regularização documental são publicadas no Diário Oficial e em um jornal local.

Precisa de mais informações sobre qual tipo de empresa é melhor para suas necessidades de negócios no Brasil?

Devido à busca pelas autoridades brasileiras em alcançar um equilíbrio fiscal e liberalizar uma das economias de mercados emergentes mais fechadas, a competitividade do Brasil está se fortalecendo e agora oferece um ambiente melhor para o desenvolvimento do setor privado e para as empresas que desejam acessar seus mais de 200 milhões de consumidores.

Para saber mais sobre a economia brasileira, as oportunidades de negócios para formar uma empresa no Brasil e como você poderia aproveitar estas mudanças políticas, entre em contato conosco hoje.

No vídeo a seguir, você encontrará mais informações sobre como fazer negócios na América Latina:

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