Direito Trabalhista no Equador: um guia

Se você estiver interessado em Começar um negócio no Equador , ou já operar no mercado, compreender e orientar-se através da legislação trabalhista equatoriana será fundamental para estabelecer e manter uma forte reputação junto às autoridades locais e garantir o sucesso do seu negócio.

A legislação trabalhista no Equador pode diferir ligeiramente dependendo da cidade do país.

A legislação trabalhista no Equador é supervisionada pelo Ministério do Trabalho , e embora compartilhe semelhanças com muitos outros países da região, você também encontrará uma série de particularidades nos regulamentos.

Por esse motivo, você precisará Encontre um advogado corporativo confiável no Equador, com experiência em trabalhar com investidores estrangeiros e supervisionar entradas no mercado.

Este breve guia sobre legislação trabalhista no Equador fornece uma visão geral dos regulamentos que você precisará cumprir ao operar neste mercado sul-americano, incluindo regras relativas a horário de trabalho, uma visão geral de alguns dos tipos mais comuns de contratos de trabalho, licença legal subsídios em diferentes circunstâncias e impostos relacionados com o emprego, tanto para as empresas como para os seus empregados.

Se você estiver interessado em saber mais sobre como podemos ajudar sua empresa a compreender e cumprir a legislação trabalhista equatoriana, ou gostaria de saber mais sobre a ampla gama de serviços administrativos que oferecemos, Contate-nos hoje .

Jornada de trabalho sob a legislação trabalhista equatoriana

A lei trabalhista no Equador estipula que um funcionário não deve trabalhar mais do que 40 horas como parte de uma semana de trabalho padrão, com cada dia de trabalho não durando mais do que oito horas.

São permitidas horas suplementares, porém deverão ser remuneradas adicionalmente na proporção do tempo trabalhado.

Observe que geralmente há entre 11 e 12 feriados nacionais que caem em dias úteis por ano civil no Equador.

Direito trabalhista no Equador: tipos de contrato mais comuns

Embora existam pelo menos 16 tipos diferentes de contrato que podem ser utilizados em diferentes circunstâncias ao abrigo da legislação laboral no Equador, existem três tipos principais que as empresas e os investidores estrangeiros tendem a utilizar quando operam no mercado.

  1. Os contratos por tempo indeterminado são o tipo de contrato mais comumente usado no Equador e duram até que ambas as partes concordem mutuamente com a rescisão. Para rescindir unilateralmente tal contrato, o empregador deve demonstrar justa causa às autoridades competentes ou pagar uma indemnização ao empregado. Os contratos por tempo indeterminado devem ser feitos por escrito e, em 2021, devem pagar um salário de pelo menos US$ 400 por mês, enquanto qualquer período experimental estipulado não pode durar mais de 90 dias.
  2. Os contratos temporários podem ser concedidos em circunstâncias que os justifiquem, tais como licença de maternidade ou cobertura prolongada de licença por doença. O contrato temporário só pode durar no máximo 180 dias num período de 365 dias, sendo que caso o trabalhador continue a trabalhar para além desse período, o contrato é automaticamente convertido em contrato por tempo indeterminado. O empregador deve ser capaz de fornecer documentação que demonstre a necessidade de contratar alguém em caráter temporário, de acordo com a legislação trabalhista do Equador. A rescisão ocorre quando o período de trabalho estipulado no contrato termina. Os contratos temporários devem ser feitos por escrito e em 2021 devem incluir um salário de pelo menos US$ 400 por mês.
  3. Podem ser celebrados contratos ocasionais para cobrir necessidades emergentes ou extraordinárias que não estejam ligadas às atividades comerciais principais de uma empresa. O contrato ocasional só pode ter uma duração máxima de 30 dias com um período de 365 dias, sendo que caso o trabalhador continue a trabalhar para além desse período, o contrato é automaticamente convertido em contrato por tempo indeterminado. O empregador deve ser capaz de fornecer provas que demonstrem a necessidade de empregar alguém ocasionalmente. A rescisão ocorre quando o período de trabalho estipulado no contrato termina. Os contratos ocasionais devem ser feitos por escrito e em 2021 devem incluir um salário de pelo menos US$ 400 por mês.
Fazendo negócios no Equador. Direito Trabalhista no Equador.

Férias, licenças e outras ausências

De acordo com a legislação trabalhista do Equador, os trabalhadores que completaram um ano de trabalho para o mesmo empregador têm direito a 15 dias consecutivos de licença. Após cinco anos de serviço, os funcionários acumulam um dia adicional de licença e continuam a acumular um dia adicional para cada ano subsequente de trabalho.

Caso o empregado se desligue da empresa antes de completar um ano, terá direito ao pagamento do número proporcional de dias de férias acumulados durante o tempo trabalhado.

Por exemplo, um trabalhador que tenha completado oito meses de serviço terá direito ao pagamento de dois terços do subsídio de férias de um ano, ou seja, 10 dias de remuneração, protegido pela legislação laboral no Equador.

Licença por doença
O empregador deve conceder ao trabalhador qualquer licença necessária à recuperação de doença, desde que autorizada por um médico registado.

Licença maternidade e paternidade
De acordo com a legislação trabalhista no Equador, as mulheres têm direito a 12 semanas de licença maternidade remunerada quando têm um filho. Em caso de nascimentos múltiplos, o período é prorrogado por mais 10 dias úteis, totalizando 14 semanas de licença remunerada.

Aos pais são concedidos 10 dias de licença paternidade remunerada, prorrogável por mais cinco dias em caso de parto múltiplo ou parto cesáreo.

Licença por luto
Os colaboradores têm direito a três dias de licença por luto remunerada em caso de falecimento de algum familiar até ao primeiro ou segundo grau. Isso inclui cônjuges e companheiros de união estável, pais, irmãos, filhos, avós, netos, tias, tios, sobrinhas, sobrinhos e meio-irmãos.

Contribuições legais sob a legislação trabalhista equatoriana

Deduções de funcionários
De acordo com a legislação trabalhista no Equador, um total de 9,45% do salário de um funcionário é deduzido para contribuir para a seguridade social. O imposto de renda é aplicado progressivamente, e salários de até US$ 14.400 por ano não incorrem em imposto de renda. A faixa superior do imposto de renda é de 35% e aplicada a salários acima de US$ 115.000 por ano.

Contribuições patronais
Os empregadores devem contribuir com o equivalente a 11,5% do salário do empregado para a segurança social.

Participação nos lucros
De acordo com a legislação laboral equatoriana, as empresas devem partilhar 15% dos lucros líquidos anuais com os seus empregados. Esta despesa é dedutível fiscalmente no cálculo da base tributável da empresa.

Perguntas frequentes sobre leis trabalhistas no Equador

Na nossa experiência, estas são as dúvidas comuns e os pontos duvidosos dos nossos Clientes.

1. Quais são as leis trabalhistas no Equador?

As leis trabalhistas no Equador incluem disposições para uma semana de trabalho de 40 horas, 15 dias corridos de férias anuais remuneradas, restrições e penalidades para o emprego de trabalho infantil, proteção da saúde e segurança do trabalhador, salários mínimos e bônus, licença maternidade e assistência fornecida pelo empregador. benefícios.

2. Quais são as condições de trabalho no Equador?

As condições de trabalho no Equador incluem uma semana de trabalho de 40 horas, 15 dias corridos de férias anuais remuneradas, restrições e sanções contra o trabalho infantil, proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, salários mínimos e bônus, licença maternidade e benefícios fornecidos pelo empregador.

3. Quantas horas dura um dia de trabalho padrão no Equador?

Um dia de trabalho padrão no Equador normalmente consiste em 8 horas.

4. Qual é o salário mínimo no Equador?

O salário mínimo mensal no Equador é atualmente de 450 USD, o que representa um aumento de 5,9% em relação à taxa anterior de 425 USD em 2022.

5. Como são pagas as horas extras no Equador?

As horas extras no Equador são pagas a uma taxa de 150,00% ou 200,00% do salário normal do funcionário. A taxa específica depende do trabalho realizado durante as horas extras e do horário em que as horas extras foram realizadas. É importante ressaltar que todas as horas extras devem ser aprovadas pelo fiscal do trabalho local.

6. Quais são as leis relativas à rescisão trabalhista no Equador?

As leis de rescisão trabalhista no Equador não exigem aviso prévio. É permitido demitir um funcionário sem justificativa, mas isso exigiria o pagamento de indenização. Porém, se o empregado for demitido por justa causa, não há obrigação de pagamento de verbas rescisórias.

7. Quais são os requisitos para demitir um funcionário no Equador?

Para demitir um funcionário no Equador, o empregador deve atender a determinados requisitos. Isso inclui demonstrar justa causa às autoridades competentes ou fornecer compensação ao funcionário. A justa causa pode ser baseada em motivos como desonestidade, negligência, fraude ou outras infrações relacionadas ao trabalho. Caso o trabalhador tenha contrato a termo certo, o empregador deverá avisar com 30 dias de antecedência da rescisão. Também é exigida verba rescisória, que equivale a um mês de salário para cada ano de serviço, proporcional a qualquer período trabalhado. A demissão súbita não precisa de justificativa, mas exige o pagamento de indenização. Além disso, os contratos por tempo indeterminado devem ser feitos por escrito e pagar um salário mínimo de US$ 400 por mês em 2021. O período experimental para tais contratos não pode exceder 90 dias.

8. O que acontece quando um funcionário pede demissão no Equador?

Quando um funcionário pede demissão no Equador, ele tem direito a uma indenização de 25% do seu último salário mensal por cada ano de serviço. Esta verba rescisória é concedida em todos os casos de término do vínculo empregatício, inclusive demissão de empregado e rescisão por justa causa. Além disso, os funcionários que pedirem demissão deverão receber seu contracheque final em até 72 horas após o aviso. Se o funcionário avisar com mais de 72 horas de antecedência do último turno, deverá receber o contracheque nesse dia. Se nenhum aviso for dado, o contracheque deverá ser enviado dentro de 72 horas do último dia.

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Biz Latin Hub’s Snapshot of Employment Law in Ecuador

WORKING HOURS

The working week is a maximum of 40 hours long, with each working day lasting no longer than eight hours. Additional or supplementary hours worked must be paid accordingly.

TYPES OF EMPLOYMENT CONTRACT

There are many different types of contract in Ecuador, however there are three main ones used:

Indefinite contracts
Indefinite contracts are the most commonly used type of contract in Ecuador, running until both parties mutually agree to termination. To unilaterally terminate such a contract an employer must demonstrate just cause to the relevant authorities or pay the employee compensation. Indefinite contracts must be in writing, and in 2023 must pay a wage of at least $450 per month, while any stipulated trial period cannot last longer than 90 days

Temporary contractsTemporary contracts may be provided in circumstances that warrant them, such as for maternity leave or extended sick leave cover. A temporary contract may only last a maximum of 180 days within a 365 day period, and should the employee continue to work beyond that, the contract is automatically converted into an indefinite contract. The employer must be able to provide documentation to demonstrate the need for employing someone on a temporary basis. Termination occurs when the period of employment stated in the contract comes to an end. Temporary contracts must be in writing and in 2023 must include a salary of at least $450 per month.

Occasional contracts
An occasional contract can be provided to cover emerging or extraordinary needs that are not linked to a company’s core business activities. An occasional contract may only last a maximum of 30 days with a 365 day period, and should the employee continue to work beyond that, the contract is automatically converted into an indefinite contract. The employer must be able to provide evidence to demonstrate the need for employing someone on an occasional basis. Termination occurs when the period of employment stated in the contract comes to an end. Occasional contracts must be in writing and in 2021 must include a salary of at least $400 per month.
Termination and severance

Under Ecuadorian law, an employee is obliged to provide at least 15 days of advance notice of their intention to vacate their role. In the event that the employer wishes to unilaterally terminate the contract without just cause, they must provide the employee with any outstanding salary, as well as compensation of unused vacation and public holiday allowance. (​​The equivalent of three salaries)

On top of that, the employee must receive a proportion of the two annual bonuses that they are entitled to, based on how much of the year they have worked, as well as indemnification totaling three months of salary. Should the termination of their employment also involve eviction, they are entitled to another payment equal to 25% of a monthly salary.

At the end of the financial year in which their employment was terminated, the employee must also receive a proportion of the profit share they were eligible for, also based on how much of the year they worked.

Only during an employee's probation period, or in the event of them being guilty of misconduct or any other behavior prohibited under the terms of their contract – as proven through a proper process carried out through the Ministry of Labor – can an employee have their contract terminated without compensation.


VACATIONS, LEAVE, AND OTHER ABSENCES

Statutory vacation allowance /  Paid Time Off leave (PTO): 

Workers who have completed one year of work for the same employer are entitled to 15 consecutive days of leave. After five years of service, employees accrue one additional day of PTO per year, with an additional day added for each subsequent year of service. In the event an employee vacates their role before completing a full year of service, they should be paid for the proportionate number of days of vacation that they had accrued. For example, if an employee leaves after eight months (two thirds of a year), they will be entitled to 10 days of pay for vacation accrued.

Maternity and paternity leave: 
New mothers are entitled to 12 weeks of paid maternity leave when they have a child. In the case of multiple births, the period is extended by an additional ten days. New fathers are entitled to 10 days of paid paternity leave. In the case of a multiple birth or birth by caesarean section, the leave is extended by a further five days.


Sick leave: 
Without reduction of remuneration, an employer must grant an employee any time required due to a medical illness, as long as a qualified doctor certifies the recovery time.

Bereavement:
In the event of the death of a spouse or common-law partner, parent, sibling, child, or any relative to the second degree (grandparent, grandchild, aunt, uncle, niece, nephew, or half-sibling), an employee is entitled to three days of paid leave.









STATUTORY CONTRIBUTIONS
Employee Deductions:
A total of 9.45% of an employee’s salary is deducted to contribute to social security. Income tax is imposed progressively, with no income tax applied to salaries of up to $14,400 per year, and the top band seeing a tax rate of approximately 19.6% on the first $115,000 earned per year, and a rate of 35% on any earnings in excess of that figure.
Employer Contributions:
The employer must contribute the equivalent of 11.5% of an employee’s salary towards social security.
Profit Sharing:

Companies must share 15% of net annual profits with eligible employees. This expense is tax deductible when determining the taxable base.
Instantâneo da legislação trabalhista no Equador.

As informações fornecidas aqui não devem ser interpretadas como orientação ou aconselhamento formal. Consulte um profissional para sua situação específica. As informações fornecidas são apenas para fins informativos e podem não abranger todas as leis, padrões e práticas recomendadas pertinentes. O cenário regulatório está em constante evolução; as informações mencionadas podem estar desatualizadas e/ou podem sofrer alterações. As interpretações apresentadas não são oficiais. Algumas seções baseiam-se nas interpretações ou pontos de vista de autoridades relevantes, mas não podemos garantir que essas perspectivas serão apoiadas em todos os ambientes profissionais.

Tags: lei trabalhista

Categories: Equador

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